Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.149, DE 10 DE JULHO DE 2007
EMENTA: Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2007, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SAFRA, 2007 - Preço mínimo - Produtor rural - Cooperativa agrícola - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Contribuição - Isenção - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Recolhimento - Aveia - Canola - Cevada - Trigo - Triticale - Semente
PRODUTO AGRÍCOLA
PRODUTO AGRÍCOLA