Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.115, DE 15 DE MAIO DE 2007 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.115, DE 15 DE MAIO DE 2007
Altera o Anexo II do Decreto n° 5.201, de 2 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas -FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 da Lei n° 8.216, de 13 de agosto de 1991, e 29-B, inciso I, da Lei n° 9.649, de 27 de maio de 1998,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto n° 5.201, de 2 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de maio de 2007; 186° da Independência e 119° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Paulo Bernardo Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2007, Página 3 (Publicação Original)