Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.087, DE 20 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Altera os arts. 5°, 15 e 21 do Decreto n° 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2007, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgão público - Material - Reaproveitamento - Movimentação - Alienação
BENS PÚBLICOS - Tombamento - Registro - Patrimônio - Donatário - Processo administrativo - Estados - Municípios - Distrito Federal
COMPUTADOR - Monitor de vídeo - Teclado (informática) - Mouse - Equipamento - Peças - Mobiliário - Doação - Instituição beneficente - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)