Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.078, DE 10 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2006/2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2007, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PREÇO MÍNIMO - Café - Safra 2006-2007
PRODUTOR - Custo - Incidência - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Contribuição - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
PRODUTOR - Custo - Incidência - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Contribuição - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)