Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.063, DE 20 DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei n° 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2007, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTA - Gestão - Produção - Desenvolvimento sustentável - Meio ambiente - Licenciamento Auditoria - Monitoramento - Regulamentação
RECURSOS FLORESTAIS - Manejo ecológico - Concessão - Comunidade - Destinação - Licitação - Habilitação - Contrato
FLORESTA - Concessão - Recursos financeiros - União Federal - Domínio - Distribuição - Repasse
PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL (PAOF)
CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS (CNFP)
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (SFB) - Competência