Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.058, DE 8 DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Portugal - Lisboa (Portugal), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2002) - Promulgação