Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.998, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2006, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓLEO DIESEL - Subvenção econômica - Preço - Percentual - Embarcação pesqueira - Exercício financeiro, 2007