Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.990, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Defesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Remanejamento - Ministério do Planejamneto Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa - Carreira pública - Previdência social - Seguridade social - Trabalho