Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.989, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Advocacia-Geral da União - AGU.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Remanejamento - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Advocacia-Geral da União (AGU) - Carreira pública - Previdência social - Seguridade social