Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.959, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006

EMENTA: Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão a que se refere o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2006, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO EXTERIOR - Pessoal - Servidor público civil - Militar - Direitos - Vantagens - Retribuição - Morte - Pagamento
MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE
EXTERIOR - Salário - Vencimentos - Soldo - Diária - Viagem - Transporte - Passagem aérea - Empregado doméstico - Dependente
INDENIZAÇÃO - Representação externa - Fator de conversão
EMPRESA PÚBLICA - Pessoal - Vencimentos - Vantagens