Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.954, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006

EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL - Anistia - Processo - Requerimento - Ato administrativo - Comissão - Revisão - Análise - Criação - Membro - Competência
TRABALHO - Empregado - Servidor público civil - Retorno