Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2006, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Novembro, 2006 - Fevereiro, 2007