Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006
Lei das Etiquetas
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2006, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONSUMIDOR - Proteção - Bens - Serviços - Produto - Preço - Divergência - Fixação - Pagamento - Informação ao consumidor
VENDA A VAREJO
MERCADORIA - Etiqueta - Embalagem - Código de barras - Leitor ótico - Exposição
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Regulamentação
LEI DAS ETIQUETAS
VENDA A VAREJO
MERCADORIA - Etiqueta - Embalagem - Código de barras - Leitor ótico - Exposição
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Regulamentação
LEI DAS ETIQUETAS