Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.880, DE 29 DE AGOSTO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.689, de 20 de junho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado bruto procedentes da Libéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança - Resolução
LIBÉRIA - Sanção - Execução
LIBÉRIA - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargos - Proibição
LIBÉRIA - Diamante - Madeira - Produto - Importação - Embargo