Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.838, DE 10 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2005/2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PREÇO MÍNIMO - Café - Colheita - Safra 2005-2006
PRODUTOR - Custo - Incidência - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Contribuição - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
PRODUTOR - Custo - Incidência - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Contribuição - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)