Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.836, DE 10 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Altera o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, aprovado pelo Decreto nº 5.434, de 26 de abril de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA) - Estatuto social - Alteração