Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.829, DE 4 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2006, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Remanejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Previdência Social