Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS - Diretrizes - Grupo de Trabalho - Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - Criação - implementação - Competência - Membro - Planta medicinal - Medicamento fitoterápico - População - Acesso - Utilização