Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.026, DE 21 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2024, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
