Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.076, DE 7 DE JUNHO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2017, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES (CNC) - Finalidade - Atribuição - Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Diretrizes
CONSELHO DAS CIDADES (COnCIDADES)
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Competência
DESENVOLVIMENTO URBANO