Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.764, DE 27 DE ABRIL DE 2006 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.764, DE 27 DE ABRIL DE 2006
Dá nova redação ao Anexo II, Quadro "a", do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II, Quadro "a", do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/04/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2006, Página 5 (Publicação Original)