Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.763, DE 27 DE ABRIL DE 2006

EMENTA: Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2005/2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2006, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UVA - Preço mínimo - Safra, 2005/2006