Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.739, DE 30 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2006, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2006, Página 81 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2006, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DA MARINHA, 2006 - Efetivo militar - Distribuição - Tempo de paz
MARINHA - Corpo de Intendentes - Corpo de Saúde - Percentual - Ocupação - Homem