O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983,

     DECRETA:

     Art. 1º  São privativos de Oficial-General os seguintes cargos, integrantes da estrutura básica do Exército:

     I - do posto de General-de-Exército:

a)

Chefe do Estado-Maior do Exército;

b)

Chefe de Departamento;

c)

Comandante de Operações Terrestres;

d)

Comandante Militar de Área, exceto Comandante Militar do Planalto; e

e)

Secretário de Economia e Finanças;

     II - do posto de General-de-Divisão Combatente:

a)

Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;

b)

Vice-Chefe de Departamento, exceto Vice-Chefe do Departamento Logístico;

c)

Comandante Militar do Planalto;

d)

Comandante de Divisão de Exército;

e)

Comandante de Região Militar e Divisão de Exército; e

f)

Subcomandante de Operações Terrestres;

     III - do posto de General-de-Divisão Combatente ou Intendente:

a)

Subsecretário de Economia e Finanças; e

b)

Vice-Chefe do Departamento Logístico;

     IV - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente:

a)

Comandante de Região Militar;

b)

Chefe do Gabinete do Comandante do Exército;

c)

Secretário-Geral do Exército;

d)

Diretor de Órgão de Apoio, exceto os cargos privativos de General Engenheiro Militar, Intendente e Médico;

e)

Subchefe do Estado-Maior do Exército, exceto o 6º Subchefe ;

f)

Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército;

g)

Subchefe do Comando de Operações Terrestres;

h)

Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército;

i)

Chefe do Centro de Inteligência do Exército;

j)

Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras; e

l)

Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;

     V - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Intendente:

a)

Diretor de Suprimento;

b)

Diretor de Auditoria;

c)

Diretor de Transporte e Mobilização;

d)

Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas;

e)

Assessor Especial do Gabinete do Comandante do Exército;

f)

6º Subchefe do Estado-Maior do Exército; e

g)

Chefe do Gabinete de Planejamento e Gestão do Departamento- Geral do Pessoal;

     VI - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Diretor de Patrimônio;

     VII - do posto de General-de-Brigada Combatente:

a)

Comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;

b)

Comandante da Escola de Sargentos das Armas;

c)

Comandante de Brigada;

d)

Comandante de Artilharia Divisionária;

e)

Comandante de Grupamento de Engenharia;

f)

Chefe do Estado-Maior de Comando Militar de Área, exceto do Comando Militar do Planalto;

g)

Comandante de Aviação do Exército;

h)

Comandante do Grupamento de Unidades-Escola e Nona Brigada de Infantaria Motorizada; e

i)

Chefe do Centro de Operações de Comando Militar de Área;

     VIII - do posto de General-de-Brigada Combatente ou Intendente: Comandante de Apoio Regional;

     IX - do posto de General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar: Chefe do Centro de Avaliações do Exército; 

     X - do posto de General-de-Divisão ou de General-de-Brigada Engenheiro Militar:

a)

Chefe do Centro Tecnológico do Exército;

b)

Diretor de Obras Militares;

c)

Diretor de Fabricação;

d)

Diretor do Serviço Geográfico;

e)

Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados;

f)

Comandante do Instituto Militar de Engenharia;

g)

Chefe do Centro de Desenvolvimento de Sistemas; e

h)

Assessor Especial do Departamento de Ciência e Tecnologia para Assuntos da IMBEL;

     XI - do posto de General-de-Brigada Engenheiro Militar: Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército;

     XII - do posto de General-de-Divisão ou General-de-Brigada Intendente:

a)

Diretor de Contabilidade;

b)

Chefe do Centro de Pagamento do Exército; e

c)

Diretor de Gestão Orçamentária;

     XIII - do posto de General-de-Divisão Médico: Diretor de Saúde;

     XIV - do posto de General-de-Brigada Médico:

a)

Assessor de Saúde de Comando Militar de Área; e

b)

Subdiretor de Saúde.

     § 1º As nomeações de Oficiais-Generais para os cargos previstos neste artigo devem ser feitas por meio de decreto do Poder Executivo, respeitados os limites fixados para os efetivos do Exército em tempo de paz.

     § 2º Outros cargos de natureza militar privativos de Oficial- General, em órgãos não-integrantes da estrutura básica do Exército, são regulados em legislação específica.

     § 3º Em casos especiais de conveniência para o serviço, a critério do Comandante do Exército, o Oficial-General recém-promovido poderá permanecer no exercício de cargo privativo do posto anterior por período não superior a oito meses.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Fica revogado o art. 9º do Decreto nº 5.426, de 19 de abril de 2005.

    Brasília, 16 de março de 2006; 185º da Independência e 118º da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva