Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.693, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 5.693, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 5.693, de 7 de fevereiro de 2006, publicado no DOU de 8 subseqüente, Seção 1, página 3, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Hélio Costa e Dilma Rousseff.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/02/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2006, Página 4 (Retificação)