Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.692, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o mandato e a designação dos membros do Conselho Nacional de Saúde, em caráter provisório.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) - Membro - Mandato - Designação - Indicação - Recondução
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Ministro de Estado