Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.839, DE 11 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS) - Composição - Membro - Designação - Indicação - Competência - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Ministro de Estado - Delegação de competência