Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.690, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2006, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/2006, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDEF - Aluno - Custo - Valor - Coeficiente de distribuição - Estados - Municípios - Distrito Federal - 2006
ENSINO FUNDAMENTAL