Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.688, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATIVIDADE ECONÔMICA - restrição - exclusão
EQUIPAMENTO ELETRÔNICO - Indústria
PRODUTO ELETRÔNICO
TELECOMUNICAÇÃO - Equipamento - Fabricação - Distribuição
INFORMÁTICA - Bens
TURISMO