Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.671, DE 10 DE JANEIRO DE 2006

EMENTA: Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona, referentes ao ano-base de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Efetivo militar - Oficial da ativa - Promoção - 2005