Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.656, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta o preenchimento dos cargos efetivos da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores criados pelo art. 11 da Medida Provisória nº 269, de 15 de dezembro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2005, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2006, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Serviço Exterior Brasileiro - Diplomata - Cargo de carreira - Cargo efetivo - preenchimento - Regulamentação
MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE
MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE
CONSELHEIRO
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
SEGUNDO-SECRETÁRIO
CARGO EFETIVO - Provimento - Terceiro-Secretário - Concurso público