Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.641, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 5.641, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispõe sobre a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Republica-se o Anexo por ter saído com incorreção no DOU de 27 de dezembro de 2005, Seção 1, páginas 16 e 17.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/12/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2005, Página 24 (Retificação)