Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Rede de transmissão de energia elétrica - Linha de transmissão - Consumidor - Acesso - Concessionário (administração pública) - Regulamentação
PROPRIEDADE PARTICULAR - Imóvel - Rede de transmissão de energia elétrica - autorização - incorporação