Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.592, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, aprovado pelo Decreto nº 4.253, de 31 de maio de 2002, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
