Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.571, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Altera o Estatuto Social da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, aprovado pelo Decreto nº 3.900, de 29 de agosto de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL (CBEE) - Estatuto - Capital social - Valor - Alteração - Conselho Fiscal - Membro - Remuneração