Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.549, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2005, Página 322 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGROTÓXICO - Produção - Embalagem - Rótulo - Bula - Resíduo - Comercialização - Utilização - Registro - Classificação - Controle - Matéria prima - Aditivo