Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.539, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Outubro, 2005 - Fevereiro, 2006