Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.535, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função gratificada