Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.533, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas, para o exterior, relacionadas à promoção de destinos turísticos brasileiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TURISMO - Imposto de renda - Alíquota - Redução - Despesa - Remessa - País estrangeiro - Pesquisa de mercado - Participação - Exposição - Feira - Propaganda - Publicidade - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019)