Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.529, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.607, de 21 de junho de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova a proibição de importação de diamantes em estado bruto procedentes da Libéria, por seis meses.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2005, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
LIBÉRIA - Sanção - Execução
LIBÉRIA - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição
LIBÉRIA - Diamante - Importação - Proibição