Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.513, DE 16 DE AGOSTO DE 2005

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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