Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.507, DE 11 DE AGOSTO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Apêndice II ao Acordo de Complementação Econômica no 55, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 18 de maio de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Exportação - Importação - Veículo automotor
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Acordo comercial - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Exportação - Importação - Veículo automotor