Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.492, DE 18 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Revoga o Decreto nº 3.646, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Produto industrializado - Exportação - Paraguai - Uruguai