Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.488, DE 8 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Recursos humanos - Material - Patrimônio - Serviços gerais (administração pública) - Despesa - Administração - Manutenção
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Órgão público - Vinculação