Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.482, DE 30 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2005, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Órgão público - Informação - Dados - Divulgação - INTERNET- Acesso
UNIÃO - Execução orçamentária - Execução financeira - Despesa pública - Recursos financeiros - repasse
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO