Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.395, DE 14 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha, em tempo de paz, a vigorar em 2005, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EFETIVO MILITAR - Oficial da Marinha - Corpo de Intendentes - Corpo de Saúde - Percentual - Tempo de paz - Distribuição - 2005