Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.383, DE 3 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Cria a Câmara de Políticas de Gestão Pública, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2005, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA - Conselho de Governo - Comitê Executivo - Criação - Competência - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO (GESPÚBLICA) - Implementação