Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005

EMENTA: Promulga a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2005, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (1998) - Ato internacional - Comércio exterior - Substância - Produto químico - Agrotóxico - Roterdã (Holanda), 1998 - Promulgação