O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incisos IV a VII e o § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

    DECRETA:

     Art. 1º  Ficam fixados, para o ano-base de 2004, os números de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, nas seguintes proporções dos efetivos distribuídos pelo Decreto nº 5.019, de 16 de março de 2004:

     I - CORPO DA ARMADA

     Quadro de Oficiais da Armada (CA)

     Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................1/8

     Capitães-de-Fragata ..........................................................1/15

     Capitães-de-Corveta .........................................................1/20

     II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

     Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

     Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................1/8

     Capitães-de-Fragata............................................................1/15

     Capitães-de-Corveta ..........................................................1/20

     III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

     Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

     Capitães-de-Mar-e-Guerra .................................................1/8

     Capitães-de-Fragata ..........................................................1/15

     Capitães-de-Corveta .........................................................1/20

     IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

     Capitães-de-Mar-e-Guerra .................................................1/8

     Capitães-de-Fragata ..........................................................1/15

     Capitães-de-Corveta .........................................................1/20

     V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Brasília, 12 de janeiro de 2005; 184° da Independência e 117° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Alencar Gomes da Silva