Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.334, DE 6 DE JANEIRO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao art. 21 e revoga o art. 22 do Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARTOGRAFIA - Norma técnica